Termos e Condições

1. Definições

• Tessitura / Nós: a pessoa jurídica responsável pelos programas e pelo site, com sede na Rua Visconde de Pirajá 628, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, 22410-002.
• Usuário / Participante: qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um programa educacional oferecido pela Tessitura.
• Programa: qualquer curso, treinamento ou engajamento educacional oferecido pela Tessitura, incluindo o Curso de Comunicação Escrita, o Programa para Equipes de Atendimento e o Engajamento em Sistemas de Comunicação.
• Materiais: conteúdos, documentos, bibliotecas de estruturas, guias, modelos e gravações produzidos ou fornecidos pela Tessitura no âmbito dos programas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e, quando aplicável, a proposta ou confirmação de inscrição emitida pela Tessitura.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. O usuário declara ter capacidade civil plena e ter no mínimo 18 anos de idade.

Para organizações, a pessoa que realiza a inscrição declara ter poderes para vincular a organização a estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A Tessitura oferece programas educacionais sobre comunicação escrita em situações de divergência profissional. Os programas são destinados a profissionais e organizações no Brasil e são ministrados em português.

A Tessitura reserva-se o direito de alterar datas, formatos ou conteúdos programáticos com aviso prévio razoável aos inscritos.

4. Inscrição e participação

• A inscrição se formaliza mediante confirmação por e-mail e pagamento do valor correspondente.
• As vagas são limitadas por turma (máximo 16 participantes no Curso de Comunicação Escrita; 15 no Programa para Equipes).
• O registro de presença é emitido ao final do programa para participantes que completarem o mínimo de sessões exigido em cada programa.
• Situações trazidas para as sessões serão anonimizadas antes de qualquer uso coletivo. O participante consente com esse uso ao confirmar a inscrição.

5. Responsabilidades do participante

• Usar o site e os materiais apenas para fins legítimos e pessoais ou profissionais próprios.
• Não reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar os materiais sem autorização escrita da Tessitura.
• Não compartilhar gravações de sessões ou materiais exclusivos com terceiros não inscritos.
• Manter a confidencialidade das situações compartilhadas por outros participantes nas sessões.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Tessitura — incluindo metodologia, materiais didáticos, guias de redação, exemplos e gravações — é de propriedade exclusiva da Tessitura e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais no âmbito da sua própria prática profissional. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito.

7. Pagamento e cancelamento

• Moeda: todos os valores são em reais brasileiros (BRL/R$).
• Pagamento: realizado antes do início do programa, conforme instruções fornecidas na confirmação de inscrição.
• Cancelamento pelo participante: cancelamentos realizados com mais de 10 dias úteis de antecedência à data de início recebem reembolso integral. Cancelamentos com menos de 10 dias úteis não são reembolsáveis, mas o participante pode transferir a vaga para outra pessoa.
• Cancelamento pela Tessitura: em caso de cancelamento de edição pela Tessitura, o valor pago será reembolsado integralmente ou aplicado a uma edição futura, a critério do participante.

8. Isenções de responsabilidade

Os programas da Tessitura são de natureza educacional. Não constituem aconselhamento jurídico, psicológico, de negociação ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Tessitura não oferece nem implica qualquer resultado específico decorrente da participação nos programas. Os resultados dependem da aplicação individual de cada participante em seu próprio contexto.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Tessitura por quaisquer danos decorrentes do uso dos serviços ou dos programas será limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

A Tessitura não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter a Tessitura, seus colaboradores e parceiros indenes de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

A Tessitura pode suspender o acesso de um participante a um programa em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso proporcional.

O participante pode encerrar sua participação nos termos da cláusula 7. As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável para qualquer disputa, mediante comunicação prévia por escrito com prazo de 15 dias para resposta.

Não resolvida amigavelmente, a disputa será submetida ao foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• A omissão da Tessitura em exercer qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

14. Alterações nestes termos

A Tessitura pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas em andamento com antecedência mínima de 15 dias.

15. Contato